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Camilo Santana, a propaganda imprevisível de Bolsonaro

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"Bolsonaro diz que Camilo Santana provou que não se combate violência com direitos humanos"

POR JOÃO ALFREDO TELLES MELO

Isto é uma vergonha para o Governador Camilo Santana, do PT: servir de propaganda do presidente protofascista contra os direitos humanos e a oposição de esquerda. O pior é que, em pelo menos um aspecto,  infelizmente, Bolsonaro pode ter razão: a política de segurança e, em especial, a de administração penitenciária no Ceará podem estar violando, de forma sistemática, os direitos humanos (não que isso esteja correto, como quer o desgovernante que infelicita o nosso país, muito pelo contrário: a política pública deve ser feita sempre com respeito à Constituição e às leis).

Hoje, os dramáticos depoimentos de mães e companheiras de detentos  denunciando, na audiência pública da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, na sede da OAB/CE, toda sorte de torturas e maus-tratos (os espancamentos, a privação de acesso à água potável e à alimentação adequada, a falta de assistência médica e jurídica, a hiperlotação das celas, a humilhação dos presos e de seus familiares etc.) cometidos nos presídios cearenses, denúncias essas confirmadas pelo Relatório elaborado pelos peritos do Mecanismo de Prevenção e Combate, também hoje apresentado,  jogaram luz sobre o lado mais sombrio, cruel e desumano das políticas públicas do governo do estado do Ceará.

Em nome do combate às facções criminosas, que aterrorizaram o estado no início do ano, o governo pode estar se utilizando de condutas também criminosas (a tortura também é crime) contra os que estão sob a guarda do estado, cumprindo as penas de suas condenações. Não custa lembrar três coisas: 1. Não se está aqui defendendo a impunidade (ou seja, não se questiona a condenação dos que cometeram crime e pagam por ele, na forma da lei); 2. Os presos condenados foram privados, legalmente, do direito à liberdade, não de sua dignidade como pessoa humana; 3. Nestas condições, não há como se falar em ressocialização dos presos após o cumprimento de suas penas. O que as mães e companheiras dos detentos pediram hoje foi Justiça. É o que se espera de todos os órgãos do Estado.

Como disse o deputado Renato Roseno, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia, disse, na ocasião, se trata, em última análise, de um embate entre civilização e barbárie. Não podemos errar nessa escolha. A história não nos absolverá.

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