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A situação da segurança no Ceará e a paz que merecemos

Confirmando as tristes expectativas de uma porcentagem enorme do Brasil, 2019 teve seu início marcado por retrocessos sociais e pela violência. 

Foto: Jarbas Oliveira/Estadão Conteúdo
POR LEONARDO VIEIRA

No Ceará, a situação teve como agravante a guerra entre as facções criminosas que atuam no Estado e os órgãos de segurança pública. O Ceará se tornou o campo de disputas entre diversos grupos de poder que se valem da violência para se proteger e se sustentar. A segurança no Estado tem se deparado com uma série de conflitos que nos permitem compreender parte dessa polvorosa social:

1. Guerra entre facções.
2. Guerra entre as facções e o Estado.
3. A situação política do Brasil: Bolsonaro e seu discurso de ódio.
4. A ineficiência do projeto de segurança do (des)Governo Bolsonaro e o recrutamento de crianças e jovens das periferias pelo crime organizado.

A Guerra entre as facções
Durante 20 anos, as duas principais facções criminosas do país conviveram em uma aparente harmonia, atuando inclusive em parceria para a compra de armas e no controle do tráfico de drogas no Brasil. O Ceará começou a ser cobiçado pelas facções ainda nos anos 1990, quando teve início o processo de modernização da infraestrutura do Estado, facilitando a consolidação de rotas de tráfico de drogas, o que a isso deve-se acrescentar a posição geográfica privilegiada do Estado em relação a África e a Europa. A partir de 2016, o período conhecido como “pacificação das periferias” foi substituído por um estado permanente de confrontos. Dentre os motivos que encerraram a parceria entre o Comando Vermelho (RJ) e o Primeiro Comando da Capital (SP), estão o próprio crescimento das facções e as suas respectivas necessidades de garantirem sua autoridade e influência. As facções tornaram-se grandes demais para continuarem unidas.

Do conflito erigido a partir daí, pese-se a união entre o Primeiro Comando da Capital (SP) e Guardiões do Estado (CE) contra a aliança formada entre o Comando Vermelho (RJ) e a Família do Norte (AM). Os enfrentamentos ganharam visibilidade nas carceragens de todo o país no início de 2016, marcado por um conjunto de chacinas (incluindo a das Cajazeiras, a maior da história do Ceará) e rebeliões em presídios, configurando-se assim o atual momento de guerra entre as facções criminosas. As ofensivas de um grupo contra o outro e as suas respectivas retaliações alavancaram os índices de violência e insegurança no Ceará, além de acentuar a submissão de diversas comunidades a uma espécie de governo paralelo chefiado pelas facções nas suas respectivas áreas de influência.

Esse poder, no entanto, não significa necessariamente uma relação completamente conflituosa entre os grupos criminosos e os moradores das comunidades onde atuam. Uma importante chave de compreensão dos eventos é a percepção de que o apoio popular é fundamental para a manutenção do poder seja ele militar, político, religioso, social. Historicamente, mesmo os regimes mais delirantes e desumanos sustentaram-se a partir do apoio dos grupos sociais, o próprio conceito de “Ditadura Militar”, no caso brasileiro, incorporando a noção da dimensão da participação/omissão social passou a ser chamada de “Ditadura Civil Militar”. Essa relação, portanto, nos coloca diante de uma situação singular, mas que vem sido aplicada pelo crime organizado há mais de duas décadas, que é a do estabelecimento de “pontos pacíficos” entre as comunidades e os criminosos.

É preciso que o olhar sobre estas questões seja colocado com cautela, reconhecer que as facções criminosas possuem uma relação, com efeito, amistosa com as comunidades não significa que essa relação deva ser valorizada, sobretudo em uma discussão envolvendo o crime organizado. No entanto, é preciso considerar que essa relação não é estabelecida somente a partir de leis e medidas punitivas, mas na garantia de proteções que o Estado não garante aos cidadãos. Uma das medidas mais controversas, por exemplo, é a proibição de assaltos e furtos nas comunidades. A equação é bastante simples: quanto maior a quantidade de assaltos e crimes dessa natureza em uma região, maior é a presença policial. As facções sustentam-se do tráfico de drogas, então é de interesse dos grupos criminosos evitar a presença da polícia nas suas zonas de influência. 

Dessa forma, as facções conseguem garantir a sensação de segurança que o Estado não consegue prover. Por outro lado, esses “governos paralelos” também criam os seus mecanismos de aplicação da “justiça”, com o agravante da aplicabilidade do exemplo, ou seja, os tribunais aplicados pelo crime organizado lançam mão da tortura e dos assassinatos hediondos para que sirva de exemplo ao restante da comunidade. A violência é capaz de comunicar diversas mensagens à comunidade e ao Estado. Quase todos os adolescentes das periferias de Fortaleza sabem o significado de um cadáver sem os olhos, de outro sem a língua ou com um cadeado a transpassando, o crime desenvolveu a sua própria linguagem e, com ela, consegue sim dialogar com as comunidades, pelo respeito ou pelo temor.

Com certa frequência, as facções organizam festas e eventos nas comunidades, constroem áreas de sociabilidade, como campos de futebol, e, de uma ou outra maneira, garantem pelo menos a uma parte das suas respectivas comunidades um acolhimento que deveria ser garantido pelo Estado. Não são raros os relatos de pessoas que receberam ajuda de traficantes para comprar remédios, roupas, comida, enfim. Por outro lado, essas ferramentas de “legitimação” do poder das facções nas comunidades nos ajudam a compreender outro aspecto da situação da segurança no Ceará, a omissão das políticas públicas frente ao crescimento das facções nos últimos anos. A situação, no entanto mudou, a tomada de posição do governo do Estado optando pela política de enfrentamento gerou o segundo aspecto da crise de segurança que assola a capital e diversas cidades do interior.

A guerra entre as facções e o Estado.
Conforme as facções criminosas foram crescendo, ao mesmo tempo que as políticas públicas não convergiram para sufocar esses movimentos, o silêncio por parte dos órgãos de segurança garantiu a “legitimidade” desses grupos. A guisa de exemplo, um curioso mecanismo adotado em diversos presídios brasileiros se configura como uma medida de reconhecimento do poder das facções: a divisão das comunidades carcerárias entre os seus iguais e aliados. Para evitar conflitos e rivalidades, em muitas cadeias os detentos ficam em celas, alas ou blocos destinados aos membros das facções de que fazem parte. 

Foi justamente a declaração do secretário da administração penitenciária Luís Mauro Albuquerque falando em repensar os procedimentos de segurança e no não reconhecimento das facções (inclusive das suas separações nos presídios) que motivou a onda de terror pela qual os cearenses passaram e têm passado nas semanas iniciais de 2019. Os ataques exigem a saída do secretário, como assinalado em diversas pichações pela cidade, indicando ainda um momento de trégua nos conflitos entre as próprias facções, para não serem colocados lado a lado nas celas das cadeias e presídios os criminosos têm se posto lado a lado em uma cruzada contra o Governo do Estado. Dessa forma, as facções buscam afrontar o poder público vilipendiando e vandalizando aparelhos e instituições. O que sucede essa nova tomada de postura do governo cearense é ainda mais preocupante considerando a situação do país no seu recorte atual.

A chegada de Bolsonaro ao poder e o seu discurso de ódio
Diante do caos instalado pelos ataques e atentados no Ceará, o governador Camilo Santana (PT) solicitou ajuda ao governo federal, dessa forma foram enviados para o Estado homens da Força Nacional. Isso sem contar com agentes de segurança de governos vizinhos e alinhados ideologicamente com o Governador, a exemplo disso o socorro prestado pelo Governado da Bahia, do também petista Rui Costa. No entanto, Jair Bolsonaro aproveitou a situação para pôr em evidência a oposição do gestor cearense ao seu governo, indicando crer que fazia um favor ao Ceará ao invés da sua própria obrigação. Nesse ponto a chegada de Bolsonaro ao poder é mais um agravante para a crise na segurança do Estado. 

A hostilidade existente entre o presidente do país e o governador do Ceará preocupa à medida que entendemos que uma atuação “efetiva” da Força Nacional no Estado garantiria um duplo acerto para o presidente, a conquista da adesão da população do Ceará e a demonstração da superioridade do seu projeto político frente ao do Governador. A plataforma política do então deputado sempre foi a segurança, identificando esse aspecto da vida do brasileiro como um dos mais deficientes e importantes, Bolsonaro fez da propaganda de ações ineficientes o seu palanque. O presidente eleito acredita que a melhor maneira para combater a violência é com mais violência, ora, por isso mesmo não é de esperar com tanto espanto a flexibilização das normas para a posse de armas no país. O que Bolsonaro não compreende, no entanto, é que existe uma conjuntura que possibilita a organização do crime, uma estrutura que impele jovens de todo o país ao mundo da criminalidade e uma superestrutura que correlaciona a desigualdade social com as altas taxas de violência no Brasil e no mundo.

As soluções para a crise de segurança no Brasil advogadas pelo governo Bolsonaro correspondem a um enfrentamento direto aos criminosos, a todos eles, desconsiderando as condições sociais que impelem as pessoas à criminalidade. O presidente acredita fielmente que é possível acabar com a insegurança no país abrindo o mercado brasileiro para a indústria das armas, um desafio a qualquer pensamento lógico. O problema, no entanto, só começa aí, as consequências da adoção desse tipo de política são muito maiores e perversas. É possível observar em inúmeras falas do presidente que a polícia precisa ter carta branca e retaguarda jurídica para agir, os termos podem ser rastreados também nas falas de outros governantes alinhados à política bolsonarista. Essa configuração de enfrentamento ao crime terá como principais consequências o aumento das comunidades carcerárias e o aumento do número de mortos em ações policiais, sem levar em consideração as mortes advindas da flexibilização da posse de armas. Essas medidas não atenuam os problemas de segurança, assim como tampouco superam suas causas, a política proposta pelo governo Bolsonaro não transforma a realidade de milhares de pessoas que vivem nas periferias do país, mas as ameaça e as amedronta. 

Os gastos em torno da expedição da licença para o porte de armas giram em torno de 4 mil reais, o que nos confere um recorte social relativo ao acesso a essas armas. Somemos a essa situação as dimensões racistas, machistas e homofóbicas do país e teremos um retrato da insegurança para os anos vindouros. Mas, enfim, qual a problemática envolvida entre as estratégias do governo Bolsonaro e a situação da segurança no Ceará? A relação é bastante simples, uma crise dessa dimensão nas primeiras semanas do governo do novo presidente, justamente no setor para o qual a maior parte dos seus eleitores acreditam ser a sua aptidão e em um território politicamente divergente configuram a situação perfeita para Bolsonaro atuar no Estado com a força e a incompetência total das ferramentas que ele supõe controlar. Essa configuração política pode permitir ao presidente reduzir os índices de violência no país. Então, se o objetivo for cumprido, qual o problema? O problema reside justamente no preço a ser pago e em quem paga o preço. O preço é pago em vidas, e essas vidas possuem cor e condição social bem delimitadas.

O recrutamento de crianças e jovens das periferias pelo crime organizado.
Conforme os responsáveis pelos atentados no Ceará começaram a ser presos, diversas questões envolvendo as facções no Estado ganharam novas dimensões. Segundo relatos, as facções estariam pagando entre 1 e 5 mil reais por atentado para jovens pertencentes as comunidades. Quem mora nas periferias de Fortaleza e região metropolitana pode ver de perto o funcionamento dessa estrutura. Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade encontram na criminalidade uma alternativa para conseguir algum dinheiro que possa suprir uma série de demandas, desde uma alimentação em casa a um celular, uma roupa, um tênis. É curioso que eu aponte bens materiais como demandas básicas de um adolescente, porém mais curioso ainda seria supor que tais itens não deveriam ser objeto de desejo de inúmeras pessoas à margem, porém dentro de uma sociedade capitalista.

Para muitas pessoas é ridículo supor que o crime possa ser uma alternativa quando existem tantas, e quando não existem? E quando existem poucas alternativas? É claro que a questão é bastante ampla e talvez esse espaço não seja o mais adequado para discuti-la. O ponto que pretendo levantar, no entanto, é o de o Estado não conseguir acolher centenas de crianças e adolescentes e disputar a atenção desses jovens. O desamparo e a pobreza impelem parte considerável destes sujeitos ao crime. As facções se utilizam desses garotos e garotas para praticar os seus atos de vandalismo dentro da conjuntura de disputas entre as facções rivais e o próprio Estado oferecendo quantias financeiras ou mesmo sustentando os vícios de pessoas em condições ainda menos amparadas, de forma que essa caça aos criminosos não se mostrará muito efetiva se medidas de transformação social não forem aplicadas nas diversas periferias, sejam do Ceará ou do Brasil.

Considerando o Brasil hoje, a situação da segurança no Ceará é a seguinte: por ter se tornado um ponto importante para o tráfico de drogas no país, o Estado é uma das principais áreas em disputa na guerra pela hegemonia do Narcotráfico no país. Ao mesmo tempo, as políticas de enfrentamento do Governo do Ceará, despertaram retaliações por parte das facções que, para enfrentar o Estado, valem-se da situação de vulnerabilidade social de diversos grupos. Por sua vez, o Governo Bolsonaro quer mostrar a efetividade do seu projeto para o país e se mostrar mais competente que o Governador do Estado, para isso não irão faltar medidas violentas e repressoras. É claro que os índices de criminalidade vão cair, mas diante da postura do Governo Federal é pouco provável que esses índices se reduzam porque as pessoas não precisarão mais recorrer ao crime, mas porque os órgãos de “segurança” conquistarão cada vez mais autonomia para encarcerar e matar pessoas para as quais são negadas quaisquer possibilidade de futuro que os tirem da submissão social a que são submetidos pela desigualdade.

Em verdade, já existe em curso no Brasil uma política de extermínio das comunidades negras e/ou periféricas. Armar o “cidadão de bem”, endurecer penas carcerárias, reduzir a maioridade penal, fornecer retaguarda jurídica para proteger policiais que matem pessoas no exercício da função não são medidas para proteger a população. São medidas para dar a sensação hipócrita e covarde de paz para uma parcela da população. A paz que nós merecemos só é possível neste país através de medidas que desmantelem as facções criminosas, como a abertura da discussão em torno da descriminalização das drogas. A paz que nós merecemos só será possível quando o Estado disputar de igual pra igual com o mundo do crime a atenção das crianças e mostrar que a educação é o caminho, mas a educação não pode ser o caminho se as portas das Universidades voltarem a se fechar. A paz que nós merecemos de verdade só será possível quando a parcela desatenta deste país se der conta de que o mundo do crime traga centenas, milhares de pessoas as quais são negadas a possibilidade de sonhar. Não existe paz por cima do sangue de ninguém. 

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